Regularização de Imóvel

Não é de hoje que as cidades convivem com inúmeras construções clandestinas, sem alvarás, bem como, com imóveis construídos sem um projeto, planta e/ou autorização das prefeituras. É um problema cada vez mais comum e que se avoluma. Digamos que a sua família possua um imóvel e decide vendê-lo. Ao fazer a captação e qualificação do imóvel para venda, sempre pedimos a matrícula e o IPTU para conferirmos se o imóvel está registrado de forma correta. Não raras vezes, nos deparamos com imóveis em que a matrícula contempla somente o terreno, entretanto, há uma casa construída. Em outra situação, a matrícula contempla a averbação do imóvel, mas ainda está registrado em nome do dono anterior e o que vendedor possui é somente uma escritura, sem que esteja registrada a sua compra na matrícula. Enfim, há muitas situações que causam transtornos na hora de vender um imóvel.

Desde 1976, os bens imóveis devem ter uma matrícula imobiliária. Na matrícula, você encontra o endereço, a descrição do imóvel, com as medidas e a área do terreno (e da construção, se houver), suas limitações ou restrições, quem são os proprietários, o cadastro municipal (se imóvel urbano) ou rural, suas pendências (judiciais ou extrajudiciais, se houver), entre outras informações. Observe que são diversos itens a ser observados, sendo que qualquer omissão, divergência ou ilegalidade pode dificultar a transmissão do imóvel, numa possível venda.

Uma das situações mais recorrentes consiste na distinção entre venda e compra (por escritura pública feita em Cartório de Notas) e compromisso de venda e compra (por instrumento particular). Em síntese, a pessoa acredita ser proprietária do imóvel, mas na verdade é titular do direito de adquiri-lo (prometeu comprar por escritura pública a ser futuramente outorgada).

A explicação é simples: a lei determina que a transmissão de bens imóveis deve ser realizada por escritura pública. E o vendedor não assinará a escritura antes de receber a totalidade do preço. Assim, se foi acordado que o pagamento seria realizado em parcelas, as partes firmam um compromisso de venda e compra para que, feito o pagamento integral, as partes assinem a escritura pública.

Portanto, se você pagou o imóvel, mas não tem a escritura pública que lhe transfere a propriedade do imóvel, procure o vendedor e um tabelião para tanto. Apenas desta forma, você realmente será o proprietário do bem. Mas tudo isso tem custo.

Outros exemplos de problemas que podem prejudicar a venda e o financiamento para o pretendente: edificação não averbada. Se você realizou ou realizará alguma construção no imóvel, certifique-se de contratar um profissional técnico para elaborar e obter os documentos exigidos por lei (Habite-se, Certificado de conclusão da obra, Certidão Negativa de Débitos do INSS referente à obra, entre outros). A RMCAMP Negócios Imobiliários possui profissionais especializados nesse tipo de serviço.

Divergências de áreas do terreno e/ou da construção, entre o que consta na matrícula (Cartório de Registro de Imóveis) e no cadastro municipal para fins de IPTU (Prefeitura local). Neste caso, é necessário contratar um profissional para realizar um levantamento planimétrico para constatar a área real. Após isso, a próxima etapa é elaborar um requerimento e instrui-lo com o material técnico, solicitando ao Cartório de Imóveis que se retifique o registro.

Falecimento do proprietário. O proprietário tabular (a pessoa que consta na matrícula) faleceu e deixou o imóvel. Será necessário fazer o inventário, podendo ser pela via judicial (obrigatoriamente, se o falecido tiver deixado testamento ou herdeiros menores) ou extrajudicial (mais célere, se atendidos os requisitos legais – sem testamento, herdeiros maiores e concordes com o plano de partilha).

De igual modo, antes de adquirir um imóvel, certifique-se que está em perfeita ordem. Além disso, é recomendável que seja realizada uma diligência no sentido de se obter as informações sobre o imóvel e os vendedores.

Para que possamos ajudar você a efetuar toda a regularização do seu imóvel, entre em contato conosco. (Clique Aqui)

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